28/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:13

Baixa Definitiva
27/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:57

Prazo
08/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:23

Acórdão registrado
17/06/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 19:45

Julgado virtualmente
13/06/2025 23:03

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:04

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio
26/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 10:34

Processo Cadastrado
16/04/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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