TJSP - 1501954-08.2023.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 10:11
Juntada de Mandado
-
09/09/2025 11:41
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501954-08.2023.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IANEI CRUZ COUTINHO -
Vistos.
Intime-se a r.
Defensora nomeada, Dra.
Eliana Araujo de Camargo OAB: 125908/SP, pessoalmente, para ciência do V.
Acórdão, havendo eventual recurso retornem os autos à Corte, se não houver mais nada a ser requerido, com o trânsito em julgado certificado, comunique-se a respectiva Câmara de Direito Criminal.
No caso de não ser apresentado recurso: Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Penais Competente, juntamente com cópia do v.
Acórdão e das certidões de trânsito em julgado, para fins de instruir o PEC n.º 0004518-81.2025.8.26.0026.
Após, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, nos termos do convênio OAB-DPE/SP.
Atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (Histórico de Partes) e procedam-se às anotações e comunicações de praxe (ofício ao IIRGD e TRE).
Com relação à taxa judiciária, considerando que o réu foi patrocinado por defensor dativo, sua exigibilidade ficarásuspensaenquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício.
Decorridos cinco anos da sentença final sem que as condições econômicas autorizem a cobrança da taxa, a obrigação estará prescrita, nos termos do Código de Processo Civil.
Quanto à pena de multa, expeça-se certidão da sentença (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP) -
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/07/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/06/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:38
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
04/06/2025 20:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/05/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
18/05/2025 05:59
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:28
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:59
Guia Eletrônica Enviada
-
30/04/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:47
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 10:35
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:15
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
23/04/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 20:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/04/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 21:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/04/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 11:36:29, Vara Única.
-
06/09/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 14:02
Juntada de Mandado
-
21/08/2024 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 12:55
Juntada de Mandado
-
19/08/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 15:52
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 14:28
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 09:59
Apensado ao processo
-
31/07/2024 09:58
Incidente Processual Instaurado
-
30/07/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 09:39
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 10:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 10:22:49, Vara Única.
-
06/07/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 10:15:00, Vara Única.
-
05/07/2024 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 12:28
Juntada de Mandado
-
04/07/2024 12:28
Juntada de Mandado
-
04/07/2024 12:28
Juntada de Mandado
-
04/07/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2024 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:38
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:37
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:36
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 16:28
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:00
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 05:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 05:32
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 05:30
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 05:29
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 05:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 02:00:00, Vara Única.
-
22/03/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 01:53
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/03/2024 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 10:59
Juntada de Ofício
-
06/03/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 08:56
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 11:52
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/02/2024 11:50
Apensado ao processo
-
06/02/2024 11:34
Apensado ao processo
-
05/02/2024 13:40
Recebida a denúncia
-
02/02/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 17:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/01/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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