05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044083-68.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Kleber Roberto Sanção - - Karine Jaconi Voltan Sanção -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c adjudicação compulsória e tutela de urgência proposta por Kleber Roberto Sanção e Karine Jaconi Voltan Sanção, em face de Tony Ricardo Pelinson, Tânia Leda Alixame Pelinson, Antonio Villar Sanches e Vilma Aparecida da Silva Araújo, tendo por objeto a controvérsia sobre a titularidade e a validade de negócios jurídicos envolvendo o imóvel matriculado sob o nº 4.858 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Os réus Antonio Villar Sanches e Vilma Aparecida da Silva Araújo, em contestação, suscitaram preliminar de conexão, alegando que são autores de ação anteriormente ajuizada perante esta 9ª Vara Cível, sob o nº 1044083-68.2024.8.26.0576, proposta em face de Tony Ricardo Pelinson, Tânia Leda Alixame Pelinson (também réus nesta ação) e Kleber Roberto Sanção (autor nesta), na qual se discute a validade da mesma cadeia dominial e o mesmo imóvel.

A preliminar comporta acolhimento.

Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, "reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir", sendo certo que, no caso em apreço, os processos mencionados apresentam identidade substancial de objeto (a matrícula nº 4.858 do 2º CRI local), fundamentos fáticos e jurídicos entrelaçados, tais como validade e eficácia de negócios jurídicos envolvendo o mesmo imóvel, com narrativas que se contrapõem quanto à titularidade e à boa-fé dos envolvidos, além de partes em comum, o que impõe a reunião dos feitos, nos moldes do art. 58 do mesmo diploma legal, para processamento e julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e promover a economia e a celeridade processual.

Ressalte-se que ambos os feitos tramitam perante este juízo, razão pela qual a providência adequada é o apensamento dos presentes autos aos de nº 1044083-68.2024.8.26.0576, para tramitação conjunta até o julgamento final.

Providencie a Serventia o apensamento, procedendo-se às devidas anotações no sistema informatizado.

Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO DE MELLO (OAB 230552/SP), PAULO ROGERIO DE MELLO (OAB 230552/SP)
04/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:57

Apensado ao processo
04/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 13:44

Juntada de Mandado
02/04/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 13:44

Juntada de Mandado
14/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:27

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:30

Expedição de Carta.
10/01/2025 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:26

Expedição de Carta.
02/12/2024 18:22

Expedição de Carta.
02/12/2024 18:22

Expedição de Carta.
30/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:24

Ato ordinatório
29/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:38

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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