15/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008177-08.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu, objeto da ação monitória, com fulcro no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC, pois os honorários advocatícios de 5% já foram recolhidos.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, quanto ao valor depositado.

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)
04/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
01/08/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/07/2025 04:44

Suspensão do Prazo
06/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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