12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 23:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012114-20.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bernadete Maria Medianeira Costa -

Vistos.

Verifico que o valor depositado é inferior ao valor devido a título de preparo, conforme o Comunicado Conjunto 951/2023 juntado abaixo.

Recolha a parte recorrente (particular) a DIFERENÇA de R$ 32,75 (recolher em Guia FEDTJ) correspondente à citação/intimação pelo portal, no prazo de 48 horas (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09), sob pena de deserção.

Nesse sentido, os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo.

PREPARO - JEFAZ - 2024 Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, o preparo: Corresponderá aos recolhimentos de: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Endereço do Portal de Custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Intimem-se. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
04/09/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:27

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
18/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 02:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:24

Homologada a Desistência do Recurso
30/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:57

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
03/04/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:13

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022679-48.2022.8.26.0602

Condominio Edificio Center Plaza

Crb Incorporacao e Construcao LTDA.

Advogado: Luciane de Freitas Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1006538-06.2025.8.26.0292

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Viviane Aparecida Candido

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1002151-74.2024.8.26.0229

Unifisa Administradora Nacional de Conso...

Carlos Alberto de Oliveira

Advogado: Thiago Cardoso Silva Torres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1002151-74.2024.8.26.0229

Carlos Alberto de Oliveira

Unifisa Administradora Nacional de Conso...

Advogado: Thiago Cardoso Silva Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1008907-94.2020.8.26.0664

Prefeitura Municipal de Parisi

Elton Fernando Rodrigues dos Sant Os

Advogado: Eberton Guimaraes Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2020 22:03

Exibir Processo