09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500005-62.2024.8.26.0177 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - JOSE ADIVAN DOS SANTOS - - FABIO DE SA RESENDE - - CELIO ANTUNES DE SOUZA -

VISTOS.

Os(A) investigados(a) cumpriram integralmente o acordo de não persecução penal (fls. 128/129).

Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ADIVAN DOS SANTOS, Fábio de Sa Resende e Celio Antunes De Souza, com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

Providencie-se a destinação dos valores recolhidos, se o caso.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Embu Guaçu, 05 de setembro de 2025. - ADV: FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP), ISRAEL NERES DE FARIAS (OAB 314626/SP), ISRAEL NERES DE FARIAS (OAB 314626/SP), MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE (OAB 366121/SP), FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:56

Juntada de Mandado
19/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 12:55:00, Vara Única.
07/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:57

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:56

Juntada de Mandado
20/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:36

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:35

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:34

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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