TJSP - 1001201-27.2025.8.26.0198
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001201-27.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001201-27.2025.8.26.0198; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre Delfino Mariano; Advogada: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
20/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:50
Expedido Termo de Intimação
-
20/08/2025 12:13
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 14:53
Processo Cadastrado
-
19/08/2025 10:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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