09/09/2025 15:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023094-24.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel Rosendo dos Santos -

Vistos. 1- Págs. 113/114: o pedido será analisado oportunamente. 2- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
17/08/2025 18:17

Suspensão do Prazo
22/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:46

Expedição de Carta.
01/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:58

Recebida a Petição Inicial
28/06/2025 22:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:29

Juntada de Mandado
31/01/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 18:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 08:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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