08/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007948-96.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giovanni Cesar Zecchin de Souza -

Vistos.

Para prosseguimento do feito, cite e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11).

Após, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: ADRIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES MACEDO (OAB 443815/SP)
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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