11/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002707-44.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Regiane Aparecida de Oliveira Bueno -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP)
25/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
11/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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