01/09/2025 23:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009061-76.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - Adriano Ramalho Rodrigues - Primeiramente, INDEFIRO a denunciação da lide requerida pelo requerido ADRIANO RAMALHO RODRIGUES, uma vez que este não possui relação jurídica direta com a seguradora, figurando apenas como beneficiário da cobertura contratada entre a locadora e a companhia securitária.

Contudo, a completa solução da controvérsia e a efetiva prestação jurisdicional exigem a participação da seguradora na presente demanda, considerando que: A requerente LOCALIZA mantém contrato de seguro com cobertura específica para a hipótese dos autos (responsabilidade civil por danos materiais até R$ 50.000,00); O valor pleiteado (R$ 24.000,00) encontra-se dentro dos limites da apólice contratada; A definição sobre a existência ou não de cobertura para o sinistro em questão interfere diretamente na extensão da responsabilidade tanto da locadora quanto do locatário; A ausência da seguradora no feito poderia ensejar multiplicidade de ações sobre o mesmo fato, violando os princípios da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional.

Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso X, do Código de Processo Civil, que confere ao juiz poderes para determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de vícios processuais, bem como no princípio da efetividade da tutela jurisdicional, DETERMINO, de ofício, a CITAÇÃO da MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (CNPJ nº 61.***.***/0001-38) para integrar a presente lide na qualidade de litisconsorte passivo, devendo se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Sobre a existência de cobertura securitária para o sinistro objeto da presente demanda; b) Sobre eventual pagamento de indenização à requerente ou recusa de cobertura, especificando os motivos; c) Sobre os demais aspectos da demanda que entender pertinentes.

A citação deverá ser realizada na sede da empresa ou através de seu representante legal devidamente constituído.

SUSPENDO o prazo para sentença até a efetivação da citação e apresentação de manifestação pela seguradora ou decurso do prazo respectivo.

Após a manifestação da seguradora ou certificação de sua revelia, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: TILIA DE FARIA RAMALHO (OAB 143616/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 22:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:14

Acolhida a exceção de Incompetência
21/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:41

Expedição de Carta.
23/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:46

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:17

Recebida a Petição Inicial
23/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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