25/03/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:09

Expedição de documento
24/03/2025 22:05

Petição Juntada
27/02/2025 11:15

Documento Juntado
26/02/2025 21:05

Petição Juntada
26/02/2025 01:18

Publicação
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos
24/02/2025 14:12

Julgamento Sem Resolução de Mérito
24/02/2025 11:20

Conclusos
24/02/2025 08:53

Conclusos
21/02/2025 19:33

Petição Juntada
14/02/2025 09:30

Documento Juntado
14/02/2025 06:14

Documento Juntado
04/02/2025 08:32

Documento Juntado
03/02/2025 15:55

Expedição de documento
03/02/2025 15:44

Ato ordinatório
03/02/2025 15:38

Expedição de documento
03/02/2025 15:28

Expedição de documento
19/11/2024 09:47

Decurso de Prazo
07/11/2024 01:15

Publicação
06/11/2024 09:01

Remetidos os Autos
06/11/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:29

Conclusos
05/11/2024 12:51

Petição Juntada
04/11/2024 20:18

Conclusos
31/10/2024 05:34

Conclusos
31/10/2024 05:33

Expedição de documento
22/10/2024 10:54

Documento Juntado
22/10/2024 06:16

Documento Juntado
14/10/2024 08:37

Publicação
11/10/2024 09:19

Documento Juntado
11/10/2024 06:16

Expedição de documento
11/10/2024 00:11

Remetidos os Autos
10/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:57

Conclusos
10/10/2024 11:35

Conclusos
10/10/2024 11:35

Expedição de documento
01/10/2024 03:22

Publicação
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos
27/09/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:23

Conclusos
27/09/2024 12:15

Conclusos
26/09/2024 20:12

Petição Juntada
12/09/2024 02:39

Publicação
11/09/2024 00:03

Remetidos os Autos
10/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:32

Conclusos
10/09/2024 17:29

Conclusos
09/09/2024 21:46

Petição Juntada
27/08/2024 00:42

Publicação
26/08/2024 12:01

Remetidos os Autos
26/08/2024 11:29

Ato ordinatório
23/08/2024 11:42

Petição Juntada
15/08/2024 01:09

Publicação
14/08/2024 00:07

Remetidos os Autos
13/08/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:28

Conclusos
12/08/2024 16:24

Conclusos
09/08/2024 13:44

Petição Juntada
09/08/2024 06:10

Documento Juntado
30/07/2024 03:43

Publicação
29/07/2024 08:04

Documento Juntado
29/07/2024 00:03

Remetidos os Autos
26/07/2024 15:39

Expedição de documento
26/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:23

Conclusos
25/07/2024 03:06

Conclusos
25/07/2024 03:06

Expedição de documento
16/07/2024 02:35

Publicação
15/07/2024 00:04

Remetidos os Autos
12/07/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:01

Conclusos
07/07/2024 12:22

Conclusos
05/07/2024 13:13

Petição Juntada
27/06/2024 01:26

Publicação
26/06/2024 00:06

Remetidos os Autos
25/06/2024 15:48

Ato ordinatório
25/06/2024 15:45

Expedição de documento
07/04/2024 13:38

Ato ordinatório
19/03/2024 01:15

Publicação
18/03/2024 00:06

Remetidos os Autos
16/03/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 21:43

Conclusos
16/03/2024 08:11

Petição Juntada
06/03/2024 07:58

Expedição de documento
26/02/2024 09:24

Publicação
23/02/2024 00:04

Remetidos os Autos
22/02/2024 14:31

Classe Retificada
22/02/2024 14:03

Remetidos os Autos
22/02/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 07:30

Conclusos
22/02/2024 07:27

Documento Juntado
22/02/2024 07:26

Expedição de documento
22/02/2024 03:53

Petição Juntada
29/11/2023 00:23

Ato ordinatório
20/11/2023 03:28

Publicação
17/11/2023 00:05

Remetidos os Autos
16/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:59

Conclusos
16/11/2023 15:46

Petição Juntada
08/11/2023 03:54

Publicação
07/11/2023 05:32

Remetidos os Autos
07/11/2023 00:00

Ato ordinatório
06/11/2023 23:58

Documento Juntado
06/11/2023 23:58

Documento Juntado
31/10/2023 13:01

Documento Juntado
31/10/2023 12:54

Petição Juntada
06/10/2023 07:58

Expedição de documento
27/09/2023 03:21

Publicação
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos
25/09/2023 14:50

Ato ordinatório
25/09/2023 14:24

Petição Juntada
23/09/2023 06:14

Expedição de documento
14/09/2023 03:26

Publicação
13/09/2023 12:02

Remetidos os Autos
13/09/2023 11:42

Ato ordinatório
13/09/2023 11:37

Mandado devolvido
30/08/2023 03:31

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1010517-95.2023.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Indefiro o pedido de processamento da ação sob sigilo, porquanto a presente não se ajusta a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Aliás, a mera alegação de que o bem possa vir a ser ocultado, desprovida de provas, não é suficiente para deferimento do pleito.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se o(a) requerido para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.

Ademais, anote-se no sistema Renajud a restrição de transferência do veículo, consoante dispõe o Decreto-lei 911/69 com as alterações trazidas pela Lei 13.043/14, após o recolhimento da taxa devida (R$ 34,26, guia FEDTJ, cód. 434-1).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos
28/08/2023 22:29

Expedição de documento
28/08/2023 17:45

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 17:25

Conclusos
28/08/2023 14:20

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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