02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007418-35.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helio Gonzaga Alvares - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Evidenciados, na presente demanda, traços de uso predatório do Poder Judiciário em razão de petição inicial genérica, instruída com procuração genérica e com data inserida de maneira digital, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações semelhantes (com causa de pedir idênticas, diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas), demonstrando possível captação irregular de clientes.

E, considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça; considerando os Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo; considerando os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE através do Comunicado CG nº 424/2024); determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma em cartório extrajudicial; (b) informe o seu e-mail e telefone.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/02/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:46

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:34

Mudança de Magistrado
24/02/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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