TJSP - 0010160-29.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON SANTANA MACEDO

Advogados

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB: 387284/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 16:25

    Recurso Interposto

  • 28/03/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 14:17

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/03/2025 20:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:57

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 07:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 07:35

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 22:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 08:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 22/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:47

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2024 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2024 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:21

    Expedição de documento

  • 10/06/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 15:11

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 14:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/05/2024 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 12:11

    Apensado ao processo

  • 03/05/2024 16:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/05/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:49

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 29/11/2023 08:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 14:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/10/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 13:42

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:06

    Expedição de documento

  • 09/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 15:25

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 18:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando de Lima Pelegrini (OAB 387284/SP) Processo 0010160-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Jackson Santana Macedo - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Jackson Santana Macedo, MT: 1128967, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 23/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 15:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 21:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2023 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 09:27

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/05/2023 11:51

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 13:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/05/2023 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 11:28

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/05/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 10:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/04/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 13:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/04/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 01/04/2023 07:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2023 07:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2023 07:14

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 07:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 07:05

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 09:32

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2023 09:26

    Apensado ao processo

  • 16/02/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 09:39

    Documento Juntado

  • 05/12/2022 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2022 10:22

    Documento Juntado

  • 11/11/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 10:55

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 08:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2022 08:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2022 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2022 11:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2022 10:38

    Expedição de documento

  • 16/08/2022 10:34

    Expedição de documento

  • 16/08/2022 10:18

    Certidão Juntada

  • 16/08/2022 10:18

    Certidão Juntada

  • 16/08/2022 10:17

    Ofício Juntado

  • 16/08/2022 10:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/08/2022 09:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2022 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2022 19:18

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 14:35

    Ofício Expedido

  • 01/10/2021 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2021 16:05

    Documento Juntado

  • 30/09/2021 16:03

    Documento Juntado

  • 30/09/2021 15:56

    Documento Juntado

  • 30/09/2021 15:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/06/2021 17:26

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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