TJSP - 1506588-63.2016.8.26.0300

1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.351.749/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL PARKCOMERCIO, REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 59.101.188/0001-07

Advogados

JOSE LUIZ MATTHES

OAB: 76544/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506588-63.2016.8.26.0300 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Central Park Com Repres e Logistica Ltda -

    Vistos.

    SUSPENDO o feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4oSe da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (...) Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, por 30 dias.

    Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, por um ano.

    Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)

  • 25/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/08/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 00:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 14/04/2024 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:44

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 13:25

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2020 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 22:00

    Penhora Deferida

  • 29/03/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2018 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2018 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 19:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2018 21:38

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 11:44

    Proferido Despacho

  • 21/05/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 17:08

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2018 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 15:08

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/03/2018 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2017 10:43

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/10/2016 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1068443-77.2023.8.26.0002

Maura Antonia Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre da Silva Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0616581-47.2010.8.26.0016

Banco Bradesco S/A

Jose Araujo da Silva

Advogado: Marina Gois Mouta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2010 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0019351-07.2025.8.26.0996

Reginaldo Rosa da Silva

Justica Publica

Advogado: Mariana Olga Nose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1001703-34.2024.8.26.0510

Alessandra Zulzke

Karina Deidiana dos Santos Costa

Advogado: Rivail Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1505776-91.2020.8.26.0296

Justica Publica

Autor 1 - Desconhecido

Advogado: Felipe Pompeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2021 11:15

Exibir Processo