02/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502245-36.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROMÁRIO APARECIDO DE OLIVEIRA - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ministerial e CONDENO o réu ROMÁRIO APARECIDO DE OLIVEIRA a cumprir pena privativa de liberdade correspondente a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime SEMIABERTO, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, por ter praticado o crime tipificado no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando o fato de ele ter assim respondido ao processo até o momento.

Sobre o valor de indenização por dano material incidirá correção monetária, segundo Tabela Prática do E.TJSP, desde o arbitramento (Súmula 362/STJ), acrescido de juros demora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

Custas pelo acusado.

Oportunamente, comunique-se à Justiça Eleitoral, ao IIRGD e à vítima, inclua-se o nome do réu no sistema informatizado e expeçam-se guia de execução definitiva, certidão de sentença para execução da pena de multa, bem como certidões de honorários, se for o caso.

P.I.C. - ADV: ADILSON MARCOS DOS SANTOS (OAB 73552/SP)
28/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 13:28

Autos no Prazo
15/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:16

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:27

Expedição de Ofício.
03/04/2025 09:27

Expedição de Ofício.
02/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:03

Juntada de Mandado
01/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:45:00, 2ª Vara Judicial.
21/03/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:34

Juntada de Ofício
07/03/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:31

Juntada de Mandado
10/02/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:26

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:59

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:05

Recebida a denúncia
11/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:31

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 03:02

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:32

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:16

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:21

Ato ordinatório
25/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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