14/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:03

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
21/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:08

Petição Juntada
22/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:49

Petição Juntada
11/10/2024 22:52

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
08/10/2024 09:32

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
27/08/2024 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2023 16:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2023 16:43

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2023 09:46

Contrarrazões Juntada
26/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
22/09/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 14:01

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Coelho (OAB 168384/SP), Vagner Alexandre Correa (OAB 240429/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 1000829-88.2021.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Carlos Quijada - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para condenar solidariamente as rés ao pagamento em favor da parte requerente da importância descontada indevidamente da conta bancária desta, corrigida desde o desembolso, bem como à cessação de tais descontos, no que se refere ao empréstimo consignado objeto da lide, que ora declaro NULO, tal como INEXIGÍVEL o débito a que se refere o instrumento.

CONDENO, ademais, as corrés, solidariamente, ao pagamento, ao requerente, do valor de R$ 5.000,00 a título de dano moral, quantia a ser corrigida monetariamente a contar da sentença.

Sobre tudo incidem juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Tendo em vista a sucumbência exclusiva das requeridas, estas arcarão com as custas e despesas processuais e honorários fixados em 10% do valor atribuído à causa.

Advirto as partes de que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
27/08/2023 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2023 10:05

Conclusos para Sentença
18/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 15:55

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2023 10:39

Petição Juntada
17/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
14/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:09

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2023 13:25

Petição Juntada
30/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/03/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 17:26

Petição Juntada
14/02/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
10/02/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/01/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 17:50

Mandado Urgente Expedido
12/01/2023 00:06

Remetido ao DJE
11/01/2023 15:50

Ato ordinatório
11/01/2023 15:28

Documento Juntado
08/12/2022 09:46

Petição Juntada
07/12/2022 11:05

Petição Juntada
01/12/2022 09:34

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:33

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
25/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:21

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2022 12:38

Petição Juntada
19/07/2022 13:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:06

Remetido ao DJE
14/07/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 12:55

Petição Juntada
08/07/2022 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2022 12:13

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:07

Remetido ao DJE
23/05/2022 17:14

Nomeado Perito
03/03/2022 09:05

Petição Juntada
25/02/2022 11:53

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:27

Petição Juntada
22/02/2022 14:56

Especificação de Provas Juntada
16/02/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 09:05

Remetido ao DJE
15/02/2022 08:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2021 13:50

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:35

Réplica Juntada
21/10/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:05

Remetido ao DJE
19/10/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 18:46

Contestação Juntada
04/10/2021 14:15

Documento Juntado
29/09/2021 04:55

AR Positivo Juntado
17/09/2021 11:39

Carta de Intimação Expedida
16/09/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 13:57

AR Positivo Juntado
15/09/2021 00:06

Remetido ao DJE
14/09/2021 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 21:35

Conclusos para decisão
01/09/2021 16:17

Petição Juntada
01/09/2021 10:21

Carta Expedida
01/09/2021 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:08

Remetido ao DJE
30/08/2021 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2021 14:12

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:39

Petição Juntada
29/07/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 09:22

Remetido ao DJE
20/07/2021 17:52

Decisão
20/07/2021 14:14

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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