15/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 10:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010130-24.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Pedro Sousa Carvalho dos Santos - Paulo Eduardo da Silva Rocha e outro -

Vistos.

A impugnação ofertada às fls. 74/79 pela parte executada comporta acolhimento em parte, diante das seguintes considerações: o título executivo extrajudicial, consistente na rescisão contratual (fls. 12), com valor que deveria ser pago (R$ 3.038,32) até o dia 25 de março de 2025, deverá ser atualizado, acrescido de juros de mora, sem qualquer valor de multa por ausência de previsão.

Assim, conclui-se que o cálculo de fls. 90 supera o valor devido, tendo em vista que a multa prevista no artigo 523, §1º do CPC é inaplicável em execuções de título extrajudicial, que possui regramento próprio e, de acordo com o art. 827 do CPC, alguns casos poderiam ser cobrados honorários advocatícios, mas também não se enquadra aqui, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Portanto, venham aos autos novo cálculo, observando o quanto explicitado nesta decisão.

Com a juntada, intime-se a parte executada a pagar o valor total, no prazo de até três dias, sob pena de penhora on line de imediato.

Int. - ADV: SUELLEN CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 362439/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP), MAURICE DUARTE PIRES (OAB 239720/SP)
25/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:51

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
05/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:30

Juntada de Petição de embargos à execução
02/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:46

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:46

Expedição de Carta.
06/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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