TJSP - 1046302-37.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1046302-37.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Orlando Prezotto - Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pelo autor, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância.
Int. - ADV: LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP) -
01/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/08/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 01:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 07:55
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 20:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/07/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2025 01:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2025 04:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:48
Concedida a Segurança
-
09/06/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 02:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 16:57
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 21:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:15
Determinada a emenda à inicial
-
27/05/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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