05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017253-07.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Nigro Lima Saraiva - - Carlos Eduardo Feitoza do Carmo - DECOLAR.COM LTDA -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal.

Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo.

Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo.

Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

P.R.I.C. - ADV: LUCIANA NIGRO LIMA SARAIVA (OAB 192773/SP), LUCIANA NIGRO LIMA SARAIVA (OAB 192773/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 11:11

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:07

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:44

Expedição de Carta.
28/03/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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