02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017915-92.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco C6 S/A - Apelado: Homero Nardy de Vasconcellos - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso, com determinação de ofício.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

SEQUESTRO RELÂMPAGO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.1.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR, QUE FOI VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (S. 479 DO STJ).

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14, §1º DO CDC).

FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO RÉU, INEFICAZ QUANTO À VERIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS (FRACIONAMENTO DE VALORES, TRANSFERIDOS PARA UMA MESMA CONTA DE TERCEIRO, EM REDUZIDO INTERVALO).

DÉBITOS E OPERAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO INEXIGÍVEIS.2.

CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO.

DETERMINAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024, QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA.3.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Nataly Rodrigues de Oliveira (OAB: 463177/SP) - 3º andar
27/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:09

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 10:34

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:25

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001155-53.2024.8.26.0075

Itau Unibanco Holding S.A.

Frederick Jordany Marques de Lima

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 06:00

Exibir Processo

Processo nº 1016536-08.2024.8.26.0009

Debora Regina Baracho Goulart

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1030802-68.2023.8.26.0224

Ailton Pereira Lima

Sulene Ferreira Braga Academia Sociedade...

Advogado: Marcos Caneschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1162415-98.2023.8.26.0100

Antonio Donato

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Carlos Eduardo Pinto de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0014317-69.2025.8.26.0602

Adriana Antunes de Oliveira

Mediplan Assistencial LTDA

Advogado: Erica Cristina Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2019 17:48

Exibir Processo