14/09/2025 02:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:34

Expedição de Carta.
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078069-93.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para que seja garantido o desembaraço dos equipamentos hospitalares explicitados na exordial, nomeadamente aqueles referentes às operações de importações descritas na Proforma Invoice No.

P2540152, sem a obrigatoriedade de recolhimento de ICMS-Importação.

Oficie-se.

Custas e despesas na forma da Lei, pela FESP.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Haverá reexame necessário.

PIC - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP)
03/09/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:20

Juntada de Mandado
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:06

Concedida a Segurança
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:24

Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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