15/09/2025 16:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/09/2025 15:22

Expedição de Carta.
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503631-56.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Batatais - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.

Intime-se a parte executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:32

Arquivado Provisoriamente
28/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:02

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 04:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:09

Expedição de Carta.
13/06/2025 13:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 04:49

Suspensão do Prazo
01/02/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 14:51

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2023 22:30

Expedição de Certidão.
24/09/2023 22:29

Expedição de Carta.
24/09/2023 22:29

Recebida a Petição Inicial
21/09/2023 10:54

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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