15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:25

Juntada de Ofício
08/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 06:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:15

Expedição de Carta.
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007878-06.2025.8.26.0032 (processo principal 1012807-02.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leodete Rodrigues Ruiz - BANCO BMG S/A -

Vistos. 1- Fls. 01/03: Trata-se de inicial de cumprimento de sentença em que se requer tutela de urgência para cessação dos descontos no benefício previdenciário da exequente, sob pena de multa diária.

Tendo em vista que a ação foi julgada procedente determinando-se a cessação dos descontos, reformada parcialmente no recurso de apelação mas não com relação aos referidos descontos, verifica-se que eles são indevidos.

Considerando que continuam ocorrendo descontos no benefício previdenciário da exequente NB 139.466.274-0, oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos, relativos ao empréstimo RMC contrato nº 11632719 no valor de R$ 105,24 (cento e cinco reais e vinte e quatro centavos), no benefício previdenciário percebido pela autora Leodete Rodrigues Ruiz07333239870.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300, c.c. 536, § 1º e 537, todos do Código de Processo Civil, defiro a tutela provisória de urgência e determino à parte executada, que suspenda os descontos no benefício previdenciário da parte autora relativos ao contrato nº 11632719, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, por cada desconto, limitada a R$ 30.000,00.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que providencie a cessação dos descontos, nos termos da Súmula 410 STJ. 2- Para cumprimento do item anterior, serve a presente decisão, por cópia, como ofício ao INSS.

Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 332674/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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