29/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014932-65.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gocare Planos de Saúde Ltda - Almai Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JULIANA DE CÁSSIA ELIAS E SILVA SCAFF (OAB 491428/SP), DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP)
27/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:44

Apensado ao processo
30/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:36

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
27/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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