TJSP - 1500235-60.2025.8.26.0633

1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SALLES WALKER

CPF *59.***.*44-93

LUCIANO SILVA FERNANDES

CPF *43.***.*48-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO THIAGO GONCALVES

OAB: 226724/SP

CPF *66.***.*24-83

PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO

OAB: 122340/SP

CPF *27.***.*83-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM WESLEY GONCALVES

CPF *77.***.*79-34

PM MOACYR RODRIGUES TRIGUEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:09

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2025 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 15:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/09/2025 14:17

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/09/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/09/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2025 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 11:07

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/09/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 16:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:41

    Recebido o recurso

  • 04/09/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500235-60.2025.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO SALLES WALKER - - LUCIANO SILVA FERNANDES - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do acusado LUCIANO DA SILVA FERNANDES.

    Observo que o recorrente já apresentou suas razões recursais.

    A vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, dentro do prazo legal, será dada automaticamente por comando cadastrado nesta decisão.

    Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada através do convênio OAB/DPE.

    Aguarde-se a intimação dos réus.

    Int. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), PAULO THIAGO GONÇALVES (OAB 226724/SP)

  • 01/09/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:58

    Recebido o recurso

  • 01/09/2025 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2025 11:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 20:45

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/08/2025 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 10:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/08/2025 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 00:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 15:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/07/2025 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 15:40

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 01/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 11:35

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2025 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 15:40

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2025 15:31

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 20:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 20:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 20:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 20:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 15:46

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 05/05/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:30:00, 1ª Vara.

  • 05/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:17

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 15:39

    Recebida a denúncia

  • 14/04/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2025 11:26

    Expedição de Informações.

  • 09/04/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 05:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2025 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2025 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2025 20:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2025 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2025 13:55

    Expedição de Alvará.

  • 05/04/2025 13:05

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 05/04/2025 09:01

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 07:33

    Mudança de Magistrado

  • 05/04/2025 06:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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