TJSP - 1002319-98.2025.8.26.0566
1ª instância - 03 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002319-98.2025.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Wania Paula Quinta Oliveira, (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.
HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADA PELO RÉU.
NULIDADE RECONHECIDA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.
CABIMENTO, MAS APENAS QUANTO AOS DESCONTOS EFETUADOS APÓS 30.3.2021.
DEMAIS QUANTIAS QUE SERÃO RESTITUÍDAS SEM DOBRA.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DOS EARESP 861.105/SP.
DANOS MORAIS.
CONFIGURAÇÃO.
VALOR QUE DEVE SER RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A OFENSA A FIM DE DESESTIMULAR O OFENSOR A REPETIR O ATO ILÍCITO.
MAJORAÇÃO.
CABIMENTO.
JUROS MORATÓRIOS.
INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO.
CABIMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
VERBAS SUCUMBENCIAIS.
REDIMENSIONAMENTO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
07/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/08/2025 12:49
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/07/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 17:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/07/2025 16:21
Conclusos para decisão
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11/07/2025 11:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
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09/07/2025 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 14:19
Remetido ao DJE para Republicação
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03/07/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 20:38
Julgada Procedente em Parte a Ação
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02/07/2025 14:28
Conclusos para despacho
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02/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 12:24
Juntada de Mandado
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13/06/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 17:04
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:09
Conclusos para despacho
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10/06/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 14:41
Juntada de Ofício
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02/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 12:09
Remetido ao DJE para Republicação
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30/05/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 15:49
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 15:01
Expedição de Ofício.
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22/05/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/05/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 17:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/05/2025 15:52
Conclusos para decisão
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09/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:19
Juntada de Petição de Réplica
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06/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 11:58
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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02/05/2025 11:52
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2025 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 18:29
Juntada de Certidão
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31/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 13:54
Expedição de Carta.
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28/03/2025 13:37
Recebida a Petição Inicial
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28/03/2025 11:37
Conclusos para decisão
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24/03/2025 12:11
Conclusos para despacho
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24/03/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 22:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2025 16:48
Conclusos para decisão
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05/03/2025 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/03/2025 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/02/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 15:48
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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