28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000789-89.2024.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Luiz Monteiro de Andrade -

Vistos.

Fls. 109/110: ciente.

Providencie os autores os itens recomendados pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis: 1. requeiram certidão expedida pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, com o intuito de verificar a localização precisa do perímetro e a situação jurídica do imóvel em questão; 2. adequem a planta e o memorial descritivo do imóvel rural objeto da presente ação, observando-se, para tanto, a legislação vigente, especialmente no que tange ao levantamento georreferenciado.

Os documentos técnicos deverão ser devidamente assinados pelo responsável técnico habilitado, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, bem como pelos autores, com firmas reconhecidas (Outrossim, deverá constar a identificação da localização da reserva legal na planta do imóvel apresentado, em conformidade com as exigências legais).

Prazo: 30 dias.

Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte requerente, instruído-o com as cópias necessárias, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES (OAB 424063/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 05:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:55

Expedição de Carta.
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
11/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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