10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006609-61.2025.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdenice Pires de Godoi -

Vistos.

Fl. 34: determino a realização de prova pericial para a elaboração de planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo.

Para tanto, nomeio Guilherme Luiz Ramos Ferreira Brum Duarte [email protected], devendo ser intimado, independentemente de compromisso, para informar se aceita o encargo, haja vista que a parte responsável pelo pagamento dos honorários é beneficiária da gratuidade da Justiça, bem como especificar eventuais pré-requisitos indispensáveis aos trabalhos (e.g. documento não acostado aos autos), no prazo de 10 dias.

Nos moldes do art. 2º, caput, da Resolução n. 910/2023 do Órgão Especial do TJSP, e considerando a natureza da ação e/ou a espécie da perícia, arbitro os honorários periciais na quantia de R$ 2.147,16 (dois mil e cinquenta e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), equivalente a 58 UFESPs na presente data, valor máximo (cf. tabela anexa a referida resolução).

Após, em caso de concordância do perito nomeado, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a reserva dos honorários periciais, que serão custeados pela Secretaria da Justiça e da Cidadania, nos termos do § 1º do art. 2º daquela resolução e do Comunicado Conjunto n. 528/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP.

Consigno que o laudo pericial correspondente deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da intimação para início dos trabalhos.

Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MAGDALENA (OAB 94207/SP)
04/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
13/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial
01/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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