08/09/2025 14:56

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:56

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501672-19.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - VANDRESSA FERNANDES SOARES - Revoga-se o benefício de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do artigo 89, §3º da Lei nº 9.099/95, concedido a Vandressa Fernandes Soares, uma vez que veio a ser processada pela prática de outro crime no curso do período de prova (pp. 237/238), caso de revogação obrigatória, mesmo após o término do período de prova.

Anota-se.

Dando-se prosseguimento ao feito, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento, para o dia 20/10/2025 às 15:00h, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM nº 2.564/2020 e do Comunicado Conjunto n° 581/2020.

Na referida audiência, será dada a palavra ao defensor nomeado para responder à acusação, procedendo-se, em seguida, à análise da admissibilidade da denúncia.

Em caso de recebimento, serão colhidos os depoimentos das testemunhas e será interrogada a acusada, se presente.

Encerrada a fase instrutória, serão realizados os debates orais, com posterior prolação da sentença, se cabível.

Intime-se a Denunciada para que compareça à audiência designada, constando da intimação que o não ingresso na audiência, de forma injustificada, poderá acarretar a sua revelia.

Recomenda-se que a denunciada, entre em contato com o defensor nomeado, fornecendo-lhe as informações necessárias para a formulação de sua defesa, podendo arrolar até cinco testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado a este Juízo, dentro do prazo legal.

Excepcionalmente, em caso de comprovada impossibilidade de acesso à audiência virtual por meio de computador ou smartphone/celular, as partes poderão ser intimadas a comparecer presencialmente à sala de audiências do Juizado Especial Criminal, no endereço indicado no cabeçalho, para participação em audiência híbrida (parte remota e parte presencial).

O presente mandado deverá ser cumprido, se necessário, pelo Oficial de Justiça plantonista.

Intime-se e diligencie-se. - ADV: LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:23

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
02/09/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 04:27

Suspensão do Prazo
31/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 22:41

Suspensão do Prazo
07/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
29/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:31

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 12:30

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 16:53

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 23:38

Suspensão do Prazo
22/10/2023 18:52

Suspensão do Prazo
05/07/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:49

Juntada de Mandado
16/06/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 14:18

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:58

Expedição de Ofício.
28/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:30

Expedição de Ofício.
27/02/2023 00:00

Recebida a denúncia
27/02/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
13/02/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 16:54

Juntada de Mandado
13/12/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:52

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:05

Expedição de Ofício.
01/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:57

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:38

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/11/2022 12:52

Juntada de Ofício
28/11/2022 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2022 12:51

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 11:38

Juntada de Mandado
01/09/2022 11:59

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 22:48

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:20

Juntada de Ofício
08/08/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:24

Expedição de Ofício.
05/05/2022 09:24

Realizada Transação Penal
04/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 13:03

Juntada de Mandado
22/03/2022 14:27

Expedição de Mandado.
16/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:13

Decisão
14/03/2022 13:31

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:07

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/02/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 16:14

Determinada Requisição de Informações
10/01/2022 14:21

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:00

Juntada de Ofício
15/12/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 10:23

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 16:08

Expedição de Mandado.
21/10/2021 13:27

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:26

Decisão
20/10/2021 14:03

Conclusos para decisão
20/10/2021 13:59

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/10/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:58

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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