28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025762-27.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa Vidiri Thomé - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante do exposto, portanto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré, no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, com juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir de hoje pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL.

Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CARLOS ALBERTO LOMBARDI FILHO (OAB 235755/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 20:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 20:02

Audiência Realizada Inexitosa
18/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/03/2025 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 10:32

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 10:32:54, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:30

Expedição de Carta.
23/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
19/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/10/2024 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:15

Decisão Determinação
08/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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