TJSP - 0026076-53.2010.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0026076-53.2010.8.26.0053 (053.10.026076-7) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - José Rufino da Silva Irmão - - Antonio Cicero de Farias -
Vistos. 1-) Fls. 535/538: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo expropriado ANTONIO CICERO DE FARIAS suscitando obscuridade e contradição quanto à decisão exarada às fls. 515/517 na medida em que afastou a incidência dos juros compensatórios sem considerar que, de acordo com o laudo pericial, o bem imóvel objeto da desapropriação era utilizado pelo expropriado e possuía potencial de utilização, o que tornaria devida a incidência de juros compensatórios.
O embargado apresentou resposta (fls. 551/556). É o relatório.
Fundamento e Decido.
Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e os rejeito por não vislumbrar os vícios apontados.
Vejamos.
Não se olvida que o expert concluiu que o imóvel desapropriado possuía potencial de utilização, no entanto, não é possível se extrair das fotos carreadas às fls. 166/182 características de uso comercial e, tampouco, foi comprovada a perda de renda, o que se mostra imprescindível para justificar a incidência dos juros compensatórios.
No mais, a irresignação da embargante deve ser suscitada em via própria, mormente considerando que a sentença de procedência e a decisão embargada examinaram toda a matéria ventilada.
A meu ver, o potencial de utilização do imóvel para fins comerciais não se confunde a efetiva comprovação da perda monetária decorrente dos lucros cessantes.
Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão tal como lançada. 2-) Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de eventual recurso pela parte expropriada. 3-) Transcorrido o prazo do item acima e não havendo interposição recursal pelo expropriado, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, para processamento e julgamento da apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Intime-se. - ADV: RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA (OAB 234999/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), LETICIA POGGI BRANDÃO (OAB 413764/SP), LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP), DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA (OAB 234999/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP) -
02/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 12:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/07/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/06/2025 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/04/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 16:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
20/01/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/01/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 17:55
Julgada Procedente a Ação
-
27/11/2024 10:13
Conclusos para julgamento
-
21/09/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/09/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 18:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2024 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 02:34
Suspensão do Prazo
-
08/02/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 12:25
Ato ordinatório
-
14/07/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 10:03
Ato ordinatório
-
22/11/2022 18:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/11/2022 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
09/03/2020 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 16:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/01/2020 15:53
Decisão
-
16/09/2019 09:58
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2019 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2019 10:45
Decisão
-
17/05/2019 10:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/01/2019 14:29
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2018 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2018 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2018 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 15:14
Recebidos os autos do Perito
-
18/12/2017 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
21/11/2017 11:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/11/2017 11:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/06/2016 14:48
Conclusos para despacho
-
03/06/2016 15:34
Conclusos para decisão
-
02/06/2016 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2016 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2015 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2015 16:10
Recebidos os autos do Advogado
-
25/11/2014 09:44
Recebidos os autos do Advogado
-
17/11/2014 14:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/11/2014 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2014 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2014 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2014 12:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2014 12:19
Proferido Despacho
-
01/09/2014 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/08/2014 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2014 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2014 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2014 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2014 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2014 14:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/03/2014 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
25/02/2014 12:28
Proferido Despacho
-
24/02/2014 13:50
Conclusos para decisão
-
07/02/2014 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2014 17:48
Autos no Prazo
-
10/12/2013 13:56
Recebidos os autos do Perito
-
04/11/2013 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
23/10/2013 12:52
Autos no Prazo
-
23/08/2013 00:00
Serventuário
-
22/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
07/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2013 00:00
Serventuário
-
18/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/07/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
10/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2013 00:00
Proferido Despacho
-
10/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
01/08/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
27/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/07/2012 00:00
Proferido Despacho
-
18/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/07/2012 00:00
Proferido Despacho
-
11/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/07/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
12/06/2012 00:00
Proferido Despacho
-
12/06/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/06/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2012 00:00
Autos no Prazo
-
22/05/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/05/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2012 00:00
Autos no Prazo
-
25/04/2012 00:00
Serventuário
-
23/04/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
19/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/03/2012 00:00
Proferido Despacho
-
27/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/03/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/03/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
16/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
08/03/2012 00:00
Proferido Despacho
-
16/02/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
23/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
09/11/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
08/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
24/10/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
10/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
05/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
04/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
04/10/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
03/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
30/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/09/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
23/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/08/2011 00:00
Proferido Despacho
-
04/08/2011 00:00
Proferido Despacho
-
03/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
11/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
13/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
08/06/2011 00:00
Autos no Prazo
-
07/06/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
02/06/2011 00:00
Proferido Despacho
-
24/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
10/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
04/11/2010 00:00
Autos no Prazo
-
22/09/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
22/09/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
20/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
06/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
05/08/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/08/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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