02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001735-75.2024.8.26.0498 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Stivaletti & Rapatoni Participacao e Administracao de Bens Ltda - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Arcará a impetrante com as custas e despesas processuais em aberto.

Sem honorários advocatícios na espécie (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se.

P.I. - ADV: FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB 129312/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:25

Denegada a Segurança
13/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
04/05/2025 09:33

Suspensão do Prazo
07/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:30

Juntada de Mandado
07/03/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:15

Juntada de Mandado
25/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:00

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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