02/09/2025 12:00

Prazo
02/09/2025 02:34

Unificação Pai
01/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046396-30.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Cassiane Tosetto - Embargdo: Gaetano Morvillo Neto - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ALEGANDO OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APESAR DE COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, POIS O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVE SER APRECIADO PRIMEIRAMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM.4.

O ENTENDIMENTO DO STJ PRESUME O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO EXPRESSAMENTE INDEFERIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

PRESUME-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO INDEFERIDO EXPRESSAMENTE. 2.

A OMISSÃO DO JULGADOR FAVORECE A PARTE QUE REQUEREU O BENEFÍCIO.LEGISLAÇÃO CITADA: NÃO HÁ LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CITADA.

JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NOS EARESP 440.971/RS, REL.

MIN.

RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, J. 03.02.2016, DJE 17.03.2016.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimondo Danilo Gobbo (OAB: 242863/SP) - Marcia Satico Iamada (OAB: 190722/SP) - Webert José Pinto de Souza e Silva (OAB: 129732/SP) - Webert Jose Pinto de S E Silva (OAB: 129732/SP) - Passos Souza e Silva Advogados Associados (OAB: 4027/SP) - 4º andar
27/08/2025 22:12

Julgado virtualmente
16/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:49

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 13:38

Prazo
16/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 19:08

Acórdão registrado
11/04/2025 17:00

AcórdãoFinalizado
11/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:30

Não-Provimento
10/04/2025 13:30

Julgado
03/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:13

Inclusão em Pauta
14/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/03/2025 15:31

Despacho À Mesa
11/03/2025 11:33

Retirado do Julgamento Virtual
26/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 21:55

Despacho
20/02/2025 21:49

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:11

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 13:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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