08/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:43

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002795-34.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Elifas de Souza Silva -

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por Elifas de Souza Silva, CPF: *28.***.*76-93, RG: 42.498.445, RGC: 51538458, RJI: 245533238-22, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: MARCOS RABELO LEAL (OAB 473920/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:29

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:34

Homologado o Cálculo
17/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:31

Concedida Progressão de regime
30/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:58

Suspensão do Prazo
08/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:13

Homologado o Cálculo
04/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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