04/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1095984-92.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdean Lemos - - Fernando Campos Lemos Ribeiro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 22:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 22:05

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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