08/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 11:26

Guia Eletrônica Rejeitada
05/09/2025 14:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:37

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 14:33

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:33

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:13

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:09

Expedição de Mandado.
02/09/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501510-23.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.L.F.P. -

Vistos.

Encaminhe-se cópia da R.Sentença à vítima.

Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a as peças necessárias ao DEECRIM/VEC competente.

Em vista do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) réu(s), ainda, a efetuar e comprovar o pagamento da taxa judiciária, prazo de 60 (sessenta) dias, fixada nos atermos do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Decorrido o prazo, expeça-se certidão de divida ativa.

Nos termos do Comunicado CG nº 651/2021, em caso de beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o envio da certidão à PGE (art.98, § 3º do CPC), se o vencido for o beneficiário e observadas as diretrizes estabelecidas no § 5º do artigo 1.098 das Normas de Serviço.

Procedam-se às devidas anotações e comunicações.

Após, proceda-se ao lançamento da movimentação: "Cód. 61619", arquivando-se os autos.

A baixa definitiva dos autos será realizada somente após a extinção da pena privativa de liberdade (Cod. 61615).

Int. - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP)
01/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 09:43

Juntada de Mandado
18/08/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:04

Juntada de Mandado
22/07/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
10/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 06:08

Juntada de Mandado
13/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 08:36

Juntada de Mandado
02/01/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
13/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
31/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 15:06

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 10:44

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:17

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2024 15:00

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:55

Evoluída a classe de 280 para 283
10/06/2024 19:18

Recebida a denúncia
10/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:26

Expedição de Ofício.
13/05/2024 14:19

Expedição de Alvará.
13/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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