08/09/2025 17:15

Mudança de Magistrado
05/09/2025 12:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030183-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodolfo Ravagnani - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

O autor apresentou pedido de desistência do recurso, após ser intimado para comprovar fazer jus às benesses da justiça gratuita ou recolher preparo recursal.

Assim, tem-se que a sentença transitou em julgado nos seus exatos termos, dispensada a certificação.

Arquivem-se os autos.

Ciência às partes. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:31

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
16/03/2025 04:52

Expedição de Certidão.
16/03/2025 04:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/12/2024 19:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
02/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 03:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:18

Não confirmada a citação eletrônica
06/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 08:33

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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