15/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2025 15:45

Despacho
10/09/2025 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 14:41

Recebidos os autos do MP
06/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1513367-63.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Alessandro Herculano Alves da Silva - Apelante: Fabio Murilo Thomaz da Silva - Apelante: Andrey de Lima Galdino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos. 1) Não tendo havido a devida comprovação da ciência do réu acerca da notificação juntada às fls. 763, consoante o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 6º do Regulamento Geral do EAOAB, a petição de renúncia do advogado não produz efeitos jurídicos, de forma que permanece atuando no feito.

Cumpre ressaltar, ademais, que mesmo que se considerasse regular a mencionada notificação de fl. 763, nos termos do artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil e do artigo 5º, § 3º, do EAOAB, o patrono continuaria a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à renúncia.

Bem por isso, e constatando ter havido a intimação do advogado, aos 27 de maio de 2025 (fls. 686), do acórdão de apelação (fls. 669/685), certifique a Secretaria se ocorreu o trânsito em julgado para a Defesa do corréu Alessandro Herculano Alves da Silva.

Int. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos especiais interpostos pelas Defesas dos corréus. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Cesar Guerreiro (OAB: 320406/SP) - Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP) - Gabriel Martins Furquim (OAB: 331009/SP) - Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) - Gabriela Ugliara Landergreen (OAB: 528918/SP) - Liberdade
14/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 18:17

Recurso Especial
13/08/2025 18:17

Recurso Especial
13/08/2025 18:17

Despacho
07/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 09:59

Recebidos os autos do MP
29/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:33

Prazo
27/05/2025 13:18

Prazo
27/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:00

Acórdão registrado
22/05/2025 21:22

AcórdãoFinalizado
22/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:00

Não-Provimento
22/05/2025 10:00

Julgado
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:53

Inclusão em Pauta
13/02/2025 13:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/02/2025 19:17

Despacho À Mesa
04/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:08

Recebidos os autos do MP
29/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 09:06

Distribuído por competência exclusiva
15/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:45

Documento Finalizado
14/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 10:43

Prazo
05/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:16

Vista
02/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
01/08/2024 12:04

Processo Cadastrado
31/07/2024 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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