09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029682-92.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Parfums de France Distribuidora de Perfumes Ltda - Recorrido: Peterson Felipe - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO - CONFIGURA-SE PRÁTICA ABUSIVA, NOS TERMOS DO ART. 39, IX, DO CDC, O BLOQUEIO ARBITRÁRIO E IMOTIVADO DE CONSUMIDOR, QUE INVIABILIZA NOVAS COMPRAS, SEM INDICAÇÃO CLARA DA CONDUTA QUE TERIA VIOLADO EVENTUAL POLÍTICA COMERCIAL - CABIA À RÉ COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro de Souza Frigo (OAB: 354761/SP) - Rafaella Cardoso Passos de Souza (OAB: 509316/SP) - Monik Stephany Santos da Silva (OAB: 475039/SP) - Thamirys Cavassani Costa (OAB: 411903/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 14:59

Prazo
08/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/09/2025 18:57

Julgado Virtualmente
03/09/2025 03:42

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio
03/06/2025 11:05

Processo Cadastrado
30/05/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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