TJSP - 7000204-69.2017.8.26.0602

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER HENRIQUE DE SOUZA

CPF *73.***.*59-01

Advogados

EDER PEREIRA BAHIA

OAB: 287830/SP

CPF *17.***.*03-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 04:27

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 15:05

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 17:22

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/05/2025 17:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/05/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:28

    Conclusos para Sentença

  • 30/04/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 18:06

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 21:15

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/04/2025 09:27

    Ofício Juntado

  • 08/04/2025 09:20

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:22

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:26

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 13:35

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/01/2025 14:56

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 15/02/2024 18:17

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2024 18:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/02/2024 18:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 18:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2024 16:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:47

    Documento Juntado

  • 19/01/2024 17:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 15:49

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/01/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 16:27

    Concessão

  • 17/01/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 23:37

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 11:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/12/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 12:01

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 12:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 16:49

    Declarada a Remição

  • 12/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 20:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 20:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 20:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 20:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 15:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 7000204-69.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: EDER HENRIQUE DE SOUZA -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) EDER HENRIQUE DE SOUZA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 3ª RAJ .

  • 24/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 11:31

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 10:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/06/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 14:02

    Declarada a Remição

  • 13/06/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:59

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 16:02

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/05/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 09:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/05/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:05

    Concedido o Indulto

  • 26/04/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:16

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 19:36

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 15:41

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2023 11:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/03/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:06

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 27/02/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/02/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 08:53

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 15:04

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 14:44

    Declarada a Remição

  • 13/01/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 10:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 09/01/2023 15:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2023 15:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/01/2023 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 14:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 12:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2022 12:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 08:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/12/2022 09:41

    Expedição de documento

  • 21/11/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:26

    Pedido de Informações Juntado

  • 10/11/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 20:03

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 12:44

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/10/2022 21:05

    Recurso Interposto

  • 24/10/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 16:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/10/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 11:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/10/2022 11:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/10/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:10

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:05

    Despacho Digitalizado

  • 31/08/2022 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 12:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/08/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 12:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/08/2022 12:04

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 12:04

    Documento Juntado

  • 31/08/2022 12:04

    Documento Juntado

  • 31/08/2022 12:03

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 31/08/2022 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 12:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/08/2022 12:03

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 16:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/08/2022 16:11

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/08/2022 11:50

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/08/2022 12:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2022 12:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2022 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2022 10:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 14:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 12:51

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:35

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:35

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:33

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:33

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:33

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:32

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:32

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:31

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:31

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 12:31

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 31/05/2022 12:53

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/04/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Carta Sigilosa Expedida

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 18/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 06/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 25/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 25/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 17/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 30/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/07/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/07/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/03/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/03/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/12/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2017 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/08/2017 00:00

    Ofício Expedido

  • 01/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 31/07/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/12/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no xerox

  • 14/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 11/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 05/08/2014 00:00

    Outros

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 31/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2014 00:00

    Outros

  • 23/07/2014 00:00

    Outros

  • 21/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 10/06/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 05/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 08/05/2014 00:00

    Outros

  • 30/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 28/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 23/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 15/04/2014 00:00

    Outros

  • 10/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/01/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/06/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/05/2013 00:00

    Outros

  • 03/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 26/04/2013 00:00

    Outros

  • 19/04/2013 00:00

    Outros

  • 15/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Autos F.A.

  • 01/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2013 00:00

    Outros

  • 31/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 14/05/2012 00:00

    Outros

  • 28/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/06/2011 00:00

    Outros

  • 16/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Outros

  • 01/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Outros

  • 10/02/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/12/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/11/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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