TJSP - 7001120-44.2011.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEL DA SILVA

CPF *54.***.*15-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001120-44.2011.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eliel da Silva - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao DEECRIM da 2ª RAJ - Araçatuba, em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)

  • 08/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 07:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:33

    Declarada a Remição

  • 23/01/2025 07:26

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2024 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:53

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:03

    Declarada a Remição

  • 09/02/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/02/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2024 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 19:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/04/2014 00:00

    Outros

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Outros

  • 16/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 00:00

    Outros

  • 17/06/2013 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 12/06/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 24/04/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2013 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/04/2013 00:00

    Outros

  • 19/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 13/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 24/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2011 00:00

    Outros

  • 17/11/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Outros

  • 21/09/2011 00:00

    Outros

  • 20/09/2011 00:00

    Outros

  • 20/09/2011 00:00

    Imprensa

  • 20/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2011 00:00

    Outros

  • 21/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/07/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/12/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2008 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 15/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2008 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 04/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2007 00:00

    Outros

  • 26/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2007 00:00

    Autos no H. C.

  • 19/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2007 00:00

    Outros

  • 26/09/2007 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 24/09/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2007 00:00

    Outros

  • 26/04/2007 00:00

    Imprensa

  • 12/04/2007 00:00

    Imprensa

  • 28/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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