TJSP - 1002309-43.2015.8.26.0004

1ª instância - 04 Civel de Nossa Senhora do O

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO PAN SA

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

MANOEL SABINO DE SOUZA

CPF *33.***.*36-09

Advogados

JOSE LUIZ GHIRALDI NETO

CPF *63.***.*72-03

Terceiro

Partes

DARCIO VIDAL (PENHORA NO ROSTO )

Advogados

LUCIANE DALBERTO GOMES

OAB: 174434/SP

CPF *01.***.*46-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002309-43.2015.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO PAN SA - Manoel Sabino de Souza - Darcio Vidal (PENHORA NO ROSTO ) - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse plena e exclusiva do veículo descrito e caracterizado no contrato e na prefacial, nas mãos da autora, a qual pode transferir o bem para si ou terceiro que indicar e livre do ônus da alienação, na forma do artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04, nos exatos termos da medida liminar já deferida.

    Torno definitiva a liminar.

    Arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como de verba honorária que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, com sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, II do mesmo diploma.

    Prejudicado, outrossim, o requerimento de expedição de ofício ao órgão de trânsito para desbloqueio de transferência do bem, visto que não foi determinado o bloqueio.

    Outros argumentos que possam ser extraídos da controvérsia não conseguiram infirmar os fundamentos desta sentença, anotando-se que a fundamentação representa o entendimento do Juízo sobre o tema.

    Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifiquem e arquivem, com baixa definitiva.

    P.I.C. - ADV: LUCIANE DALBERTO GOMES (OAB 174434/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LUIZ GHIRALDI NETO (OAB 509077/SP)

  • 09/09/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 23:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/05/2025 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 09:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/10/2024 12:54

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2024 12:54

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 14:55

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 14:55

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 16:36

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 11:11

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/01/2024 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 22:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2022 10:14

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2021 13:48

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 17:50

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2021 20:06

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 20:30

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2021 15:45

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 21:51

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 12:10

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 15:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/07/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2021 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2021 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 15:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2021 19:30

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2021 19:30

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 21:26

    Decisão

  • 16/09/2020 07:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 19:54

    Decisão

  • 01/09/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 16:12

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2020 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 16:52

    Decisão

  • 19/08/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 16:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/08/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2020 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2020 13:16

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2020 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2019 17:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2019 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 17:51

    Decisão

  • 20/05/2019 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2019 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2019 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2019 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2019 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2019 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2019 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2019 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2019 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2019 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2019 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 16:57

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2019 16:57

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2019 16:56

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2019 16:56

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2019 16:56

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2019 16:56

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2019 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2019 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 00:28

    Decisão

  • 01/04/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 18:01

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2019 17:57

    Decisão

  • 09/01/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 18:09

    Decisão

  • 16/08/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 09/04/2018 18:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2018 16:39

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2017 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2017 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2016 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 15:21

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2016 15:55

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2016 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2016 17:22

    Proferido Despacho

  • 15/03/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 10:55

    Ato ordinatório

  • 20/10/2015 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2015 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2015 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2015 15:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2015 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 12:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/05/2015 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2015 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2015 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2015 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2015 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2015 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2015 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2015 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2015 17:40

    Decisão

  • 10/03/2015 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2015 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 05/03/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 13:53

    Proferido Despacho

  • 05/03/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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