01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059111-52.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wagner dos Reis Nunes - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL- GRATUIDADE INDEFERIDA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO REGULAR DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS- VINCULAÇÃO E QUEIMA DA GUIA- NÃO OCORRÊNCIA PARA A VERIFICAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, É ESSENCIAL A APRESENTAÇÃO DA GUIA DARE/SP DEVIDAMENTE VINCULADA E QUEIMADA, ALÉM DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA EMISSÃO REGULAR, COM OS DADOS CORRETOS DO PROCESSO E A VINCULAÇÃO DO RECOLHIMENTO AO RECURSO APELANTE PARA REGULARIZAÇÃO -INÉRCIA:- TENDO SIDO DETERMINADA A APRESENTAÇÃO DA GUIA DARE/SP DEVIDAMENTE VINCULADA E QUEIMADA, ALÉM DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, ESSENCIAL PARA A VERIFICAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO, O DESCUMPRIMENTO E A INÉRCIA DA PARTE, SEM COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA, IMPLICA EM CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 1.093, § 4º, DAS NSCGJ E COMUNICADO CG Nº 2.199/202.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Minzoni Junior (OAB: 215780/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 3º andar
15/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 06:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:09

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:09

Determinado o cancelamento da distribuição
31/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 20:56

Juntada de Decisão
12/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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