05/09/2025 09:43

Prazo
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036426-94.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargado: Julio Cesar Miranda - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos, com advertência.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

PRETENDIDA A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA(S) APRECIADA(S) NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB O PRETEXTO DE SANAR EVENTUAL OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES (OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL).

CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM ADVERTÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Wanderley Rodrigues da Silva - Helio de Oliveria Pires Junior - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:30

Julgado Virtualmente
01/09/2025 12:09

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:01

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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