TJSP - 1017177-04.2025.8.26.0577
1ª instância - 04 Familia Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:28
Classe retificada de 39 para 31
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017177-04.2025.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Francisco Aparecido Máximo -
Vistos.
Recebo a petição de fls. 53/60.
Retifique-se o valor atribuído à causa (fls. 60) e remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para retificação de classe, conforme já determinado a fls. 48.
No mais, verifica-se que o plano de partilha apresentado nos autos contempla a divisão do valor atribuído ao bem imóvel, e não do próprio bem em si.
Contudo, nos termos dos princípios que regem o direito registral, especialmente os da especialidade e da continuidade, a partilha deve incidir sobre obem imóvel, devidamente identificado, e não sobre valores estimados ou proporcionais, sob pena de inviabilizar o registro da sentença homologatória junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
Diante disso,determino que as partes apresentem novo plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias,consignando expressamente o bem imóvel a ser partilhado, com sua descrição completa e a forma de atribuição a cada parte, para fins de regularização registral.
Intime-se. - ADV: JAN PERES VALENTE (OAB 318645/SP) -
04/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
04/09/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 15:56
Conclusos para despacho
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20/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:09
Indeferido o pedido
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30/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/06/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 09:05
Determinada a emenda à inicial
-
03/06/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:27
Juntada de Ofício
-
31/05/2025 01:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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