TJSP - 1003986-54.2025.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003986-54.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Donizeti Naves - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 330, III, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do sobredito diploma legal, por ausência de interesse processual.
Considerando os indícios de irregularidade na representação processual, determino: 1) A extração de cópias dos autos e remessa à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, para apuração de possível infração ético-disciplinar pelo patrono da parte autora, Dr.
Rafael de Jesus Moreira, OAB/SP nº 400.764. 2) A comunicação do fato ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para registro e monitoramento.
Servirá a presente sentença assinada digitalmente como ofício para as finalidades elencadas acima.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, considerando os indícios de litigância induzida em seu nome.
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a extinção do processo em fase preliminar, sem angularização da relação processual.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) -
02/09/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:15
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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27/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
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27/08/2025 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2025 15:48
Juntada de Mandado
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25/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 20:53
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
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25/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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