07/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
19/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:06

Ato ordinatório
08/04/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:12

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:26

Julgada Procedente a Ação
09/04/2024 09:58

Conclusos para julgamento
08/04/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:11

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2024 08:40

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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