01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001782-70.2025.8.26.0356 (processo principal 1004273-38.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Oscar Pereira dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Recebo o pedido inicial, processando-se o feito nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Na forma do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 2.355,36 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Sem prejuízo, deverá recolher as custas processuais, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), as quais devem ser recolhidas por meio da guia DARE, utilizando o Código 230-6, valor referente às custas para instauração da fase de cumprimento de sentença (Lei 11.608/2003, art. 4º, IV).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC).

Estendo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita deferidos à parte exequente no principal a estes autos.

Intimem-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007311-20.2025.8.26.0405

Juliana Rejani Leal

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andreia Cristina Ramos da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002864-07.2025.8.26.0011

Almeida Santos Advogados

Neide Maria de Oliveira Souza

Advogado: Julio Cesar Moraes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2017 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1001721-84.2024.8.26.0080

Fatima Barbosa

Giancarlo Moreira Gama

Advogado: Lucas Giollo Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1004200-52.2025.8.26.0650

Felipe Pedrozo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro de Campos Bochini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1000857-58.2024.8.26.0464

Elaine Silva de Andrade

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 19:04

Exibir Processo