12/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001380-11.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lucia da Silva Luciano - DECIDO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIA DA SILVA LUCIANO em face de MUNICÍPIO DE LINS, e por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase processual. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA (OAB 313544/SP)
08/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:04

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:09

Julgada improcedente a ação
21/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 04:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:25

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 23:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:41

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:33

Ato ordinatório
22/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 18:30

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 22:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:14

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004337-59.2022.8.26.0126

Rosemeire Gomes dos Santos

Pollyanna da Cruz Jardim

Advogado: Daniel Duarte

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1004337-59.2022.8.26.0126

Pollyanna da Cruz Jardim

Rosemeire Gomes dos Santos

Advogado: Alessandra Maria Donadon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1503322-23.2025.8.26.0019

Justica Publica

Clayton Marinho Tomas Ferreira

Advogado: Luciane Andrea Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 4005618-30.2025.8.26.0405

Vander Gati Palacio

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Marcos Vinicius Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0000678-15.2025.8.26.0042

Prefeitura Municipal de Altinopolis

Spel Engenharia LTDA.

Advogado: Antonio Carlos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2022 16:00

Exibir Processo